POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS INTERNA COMÉRCIO DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO PARAENSE LTDA
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Interna da COMÉRCIO DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO PARAENSE LTDA (“Política”) está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão.
1. INTRODUÇÃO
Esta é a Política de Privacidade e Proteção de Dados da COMÉRCIO DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO PARAENSE LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.782.990/0001-37, com sede em Rua Fernando Otávio, 125, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, Pará de Minas.
Neste documento, quando nos referimos a “nós” ou “nosso”, estamos nos referindo a COMAP. Quando utilizamos as expressões “você” ou “seu”, estamos nos referindo a você, Titular de Dados Pessoais.
Os Dados Pessoais são quaisquer informações relacionadas a uma pessoa identificada ou identificável, e que demandam proteção à luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
São Titulares de Dados alcançados por essa Política: colaboradores, contratados, sócios da COMÉRCIO DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO PARAENSE LTDA (ora denominados “Funcionários”), e dos terceiros prestadores de serviços ou representantes ou encarregados das empresas que prestam serviços para a COMAP (os “Terceiros”) (os “Titular(es) de Dados”).
Recomendamos que esta Política seja lida com atenção, para que você esteja ciente de como e por que estamos usando essas informações.
2. OBJETIVO
A COMAP está fortemente comprometida com a proteção de seus Dados Pessoais. Essa Política de Privacidade descreve como e por que coletamos e utilizamos os Dados Pessoais e como os Titulares de Dados podem exercer os seus direitos. A COMAP realiza o Tratamento dos seus Dados Pessoais para diversas finalidades e, os meios de coleta, base legal de processamento, uso, divulgação e retenção para cada finalidade podem ser diferentes.
3. COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS
Coletamos Dados Pessoais necessários para dar início e manter uma relação contratual com o Titular de Dados, que podem ser fornecidos diretamente pelo Titular de Dados para algum de nossos funcionários ou representantes legalmente constituídos para agir em nosso nome. Algumas informações do Titular de Dados também podem ser obtidas de órgãos públicos oficiais ou junto a empresas de crédito.
4. CATEGORIA DE DADOS PESSOAIS
São coletados os seguintes dados pessoais:
5. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5.1. Os Dados Pessoais indicados acima são utilizados por nós, em síntese, para as seguintes atividades:
Cadastro, emissão de nota fiscal, entrega de produto, registro de colaboradores, segurança interna, cumprimento de obrigações legais perante ao governo.
5.2. Os Dados Pessoais são tratados pelas seguintes bases legais (as “Bases Legais”):
Art. 1° da Lei 8846/94
Art. 7°, II da LGPD
Art. 7°, X da LGPD
Art. 7°, II da LGPD
Art. 7°, V da LGPD
Art. 168 CLT
Art. 74, §2 da CLT
Art.11°, II da LGPD
6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
6.1. O compartilhamento com terceiros ocorrerá nas seguintes hipóteses:
- Nas hipóteses em que o Titular de Dados consentir com a transferência;
- Quando a transferência for necessária em virtude do cumprimento de obrigações legais;
- Quando a transferência for necessária para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos e arbitrais;
- Quando necessário para a execução de um contrato;
- Quando for necessário para atender interesses legítimos do Titular de Dados ou da COMÉRCIO DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO PARAENSE LTDA.
6.2. Excepcionalmente, caso o Titular de Dados represente empresas estrangeiras ou o cumprimento do contrato com o Titular de Dados exija, a COMAP poderá realizar transferência dos Dados Pessoais para o exterior. Neste caso, sempre que possível, a COMÉRCIO DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO PARAENSE LTDA garantirá as salvaguardas adequadas para garantir a proteção dos Dados Pessoais, exigindo tais salvaguardas contratualmente.
7. CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO
7.1. Os Dados Pessoais recolhidos serão conservados enquanto perdurar a relação profissional. Após o término da relação contratual, as informações pessoais serão mantidas pelo período necessário para atender obrigações legais e para o exercício regular dos direitos em juízo ou em esfera administrativa.
7.2. Após ter se encerrado a finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais, as informações serão descartadas ou anonimizadas, seguindo políticas adequadas para tanto.
7.3. Para maiores informações acerca do prazo de retenção dos Dados Pessoais, bem como, informações sobre as medidas de segurança adequadas ao local de armazenamento dos Dados, você poderá entrar em contato com a COMAP, por meio de seu DPO (ENCARREGADO), pelo e-mail dpo@comapmg.com.br.
8. MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
8.1. A COMAP, implementou uma série de Medidas de Segurança, Técnicas e Administrativas necessárias para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento de Dados Pessoais inadequado ou ilícito, de acordo com a tecnologia disponível atualmente.
8.2. A COMÉRCIO DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO PARAENSE LTDA cumpre com os seguintes procedimentos internos para proteção de Dados Pessoais
- Confidencialidade. Confidencialidade. Todo os colaboradores da COMÉRCIO DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO PARAENSE LTDA estão sujeitos a total confidencialidade e quaisquer subcontratantes são obrigados a assinar um acordo de confidencialidade, caso este não faça parte do acordo principal celebrado entre as partes.
- Transparência. A COMÉRCIO DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO PARAENSE LTDA sempre mantém os Titulares de Dados Pessoais informados sobre as alterações nos procedimentos para Tratamento de Dados Pessoais visando proteger a privacidade e a segurança dos Dados Pessoais, incluindo práticas e políticas. Você pode, a qualquer momento, solicitar informações sobre onde e como os Dados Pessoais são armazenados, protegidos e usados.
- Isolamento. Todo o acesso aos Dados Pessoais é bloqueado por padrão, usando política de privilégios zero. O acesso aos Dados Pessoais é restrito ao pessoal autorizado individualmente.
- Direitos do de Dados. A COMAP, viabiliza o exercício aos direitos do Titular de Dados de confirmação de existência, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, revogação principalmente fornecendo funções internas para manipulação dos Dados Pessoais, oferecendo, inclusive, a opção de enviar instruções através do Encarregado (DPO).
- Monitoramento. A COMAP usa relatórios de segurança para monitorar padrões de acesso para identificar e mitigar ameaças em potencial. As operações administrativas, incluindo o acesso ao sistema, são registradas para fornecer uma trilha de auditoria se alterações não autorizadas ou acidentais forem feitas. O desempenho e a disponibilidade do sistema são monitorados pelos serviços de monitoramento interno e externo.
9. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
9.1. O Titular dos Dados poderá exercer seus direitos diretamente ou por meio de representante legalmente constituído.
9.2. Os seus direitos consistem em:
- i. confirmação da existência de tratamento;
- ii. acesso aos dados;
- iii. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- iv. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos
- v. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo
- com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- vi. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
- vii. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- viii. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
- ix. revogação do consentimento.
- x. revisão de decisões automatizadas
9.3. Estas solicitações deverão ser realizadas pelo canal de atendimento disponível, por envio de e-mail para dpo@comapmg.com.br.
9.4. A COMÉRCIO DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO PARAENSE LTDA reserva-se ao direito de solicitar informações adicionais dos requerentes, para fins da correta identificação do Titular de Dados antes que sejam atendidos os direitos previstos nesta política.
9.5. Os Dados Pessoais inexatos ou desatualizados serão corrigidos tão logo Titular dos Dados nos informe a respeito das inconsistências. Essas correções serão mantidas em nosso arquivo como confirmação histórica da alteração.
9.6. Os pedidos realizados pelos Titular de Dados serão objeto de análise por parte da COMÉRCIO DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO PARAENSE LTDA e, caso existam razões legítimas para que a empresa não atenda ao pedido, será dada ciência ao Titular de Dados com relação aos motivos que impedem a COMAP de cumprir com a solicitação.
10. COMO CONTATAR A COMÉRCIO DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO PARAENSE LTDA
10.1. Caso tenha qualquer questão em relação a esta Política de Privacidade, ou até mesmo atualizar, alterar, corrigir ou eliminar qualquer informação, o Titular de Dados Pessoais poderá entrar em contato com a COMAP pelos seguintes Canais de Atendimento:
- Atendimento Digital: dpo@comapmg.com.br
- Atendimento Telefônico: (37) 3231-8800
- Atendimento Presencial: Rua Fernando Otávio, 125, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, Pará de Minas.
11. RECLAMAÇÕES
11.1. Caso tenha qualquer questão em relação a esta Política de Privacidade, ou queira fazer uma reclamação sobre a forma como tratamos seus Dados, você poderá entrar em contato conosco pelo https://comapmg.com.br/politica_de_privacidade_e_protecao_de_dados_interna/.
11.2. Você também tem o direito de acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autoridade responsável por zelar pelo respeito dos direitos dos Titulares de Dados Pessoais no Brasil. Para maiores informações a respeito de seus direitos ou do procedimento para realizar uma reclamação, acesse o site https://www.gov.br/anpd/pt-br.
12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
12.1. Essa Política pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade.
12.2. A leitura atenta desta Política é essencial.
Data de modificação da Política: 20 de julho de 2022.